Lei nº 6.460, de 19/05/1989 ( Lei 6460/1989 )
Lei nº 6.460, de 19/05/1989

PL 171/1988 / Governador |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp