Lei nº 6.470, de 15/06/1989 ( Lei 6470/1989 )

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Lei nº 6.470, de 15/06/1989

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Autoriza o Executivo a extinguir a autarquia "Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST" e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 634/1987 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 16/06/1989, p.1

Temas

Palavras-chave

Extinção | Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.261, de 29/04/2015

Artigo 8.º - Revoga o artigo 11 da Lei n. 6.470/1989 (DOE-I 30/04/2015, p.1) (DOE-I, 30/04/2015, p.1)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 30.623, de 26/10/1989

Regulamenta o FUMEST (DOE-I 27/10/1989, p.2) (Poder Executivo, 27/10/1989, p.2)

expand_more Correlatas

Decreto nº 45.770, de 24/04/2001

Dispõe sobre a redistribuição de servidores de que trata a Lei 10.381, de 27/09/1999, e dá providências correlatas (DOE-I, 25/04/2001, p.4)

Lei nº 10.381, de 27/09/1999

Artigo 1.º - Serão redistribuídos nas Secretarias de Estado e nas Autarquias os servidores ocupantes de cargos ou de funções-atividades dos Quadros Especiais instituídos pelo: III - artigo 3.º da Lei n. 6.470/1989 (DOE-I 28/09/1999, p.1) (DOE-I, 28/09/1999, p.1)

Decreto nº 31.257, de 23/02/1990

Dispõe sobre o Regulamento do Fundo de Melhoria das Estâncias (DOE-I 24/02/1990, p.1) (Poder Executivo, 24/02/1990, p.1)

Decreto nº 30.625, de 26/10/1989

Extingue o "Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST" (DOE-I 27/10/1989, p.2) (Poder Executivo, 27/10/1989, p.2)

Decreto nº 30.624, de 26/10/1989

Organiza e regulamenta o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DOE-I 27/10/1989, p.2) (Poder Executivo, 27/10/1989, p.2)

Decreto nº 30.622, de 26/10/1989

Dispõe sobre transferência de funções-atividades decorrentes da Lei n. 6.470/1989 (DOE-I 27/10/1989, p.1) (Poder Executivo, 27/10/1989, p.1)

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