Lei nº 17.534, de 02/06/2022 ( Lei 17534/2022 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei nº 17.534, de 02/06/2022
PL 487/2019 / Marcos Damasio |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Cruzeiro (Município) | Entidade sem Fins Lucrativos | Utilidade Pública |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp