Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Resolução - ALESP nº 922, de 04/05/2020

Ementa Dispõe sobre a redução do subsídio dos Deputados Estaduais e outras medidas administrativas emergenciais de combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Projeto/Autoria PR 13/2020 - Mesa
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 05/05/2020, p.5
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Covid-19 / Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp / Deputado Estadual / Subsídio / Verba de Gabinete / Cargo em Comissão / Remuneração

Normas Correlatas

  • Ato da Mesa n° 7 de 29/05/2020

    Artigo 4º - Os atos solenes destinar-se-ão às mesmas finalidades regimentalmente definidas para as sessões solenes, com as seguintes restrições:
    (...)
    II - não se concederão prêmios, diplomas, colares ou medalhas, em observância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 922, de 4 de maio de 2020.