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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.340, de 07/05/2019

Ementa Cria a Controladoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PLC 28/2017 - Mesa
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 08/05/2019, p.7
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave ALESP / CONTROLADORIA GERAL

Alterações

  • Lei Complementar n° 1.342 de 24/07/2019

    Retifica valores constantes da Lei Complementar nº 1.340, de 2019, e dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.