Lei nº 16.929, de 16/01/2019 ( Lei 16929/2019 )

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Lei nº 16.929, de 16/01/2019

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2019

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 700/2018 / Mesa Diretora |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 17/01/2019, p.1

Temas

Palavras-chave

expand_more Alterações

Lei nº 17.616, de 11/01/2023

Artigo 1º - Ficam prorrogados, para o exercício de 2022, os efeitos da Lei nº 16.929, de 16 de janeiro de 2019, que fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
(...) (Legislativo, 12/01/2023, p.1)

Lei nº 17.307, de 21/12/2020

Prorroga, para o exercício financeiro de 2021, os efeitos da Lei nº 16.929, de 2019 (DOE-I, 22/12/2020, p.1)

Lei nº 17.246, de 17/01/2020

Prorroga, para o exercício financeiro de 2020, os efeitos da Lei nº 16.929, de 2019 (DOE-I, 18/01/2020, p.1)

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