Texto constitucional nº 34, de 21/03/2012 ( Texto constitucional 34/2012 )

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Texto constitucional nº 34, de 21/03/2012

Situação

Sem revogação expressa

Promulgação

Legislativo

Projeto

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Legislativo, 22/03/2012, p.14

Temas

Palavras-chave

Cargo e Função | Inelegibilidade | Nomeação | Proibição |

expand_more Correlatas

Ato da Mesa nº 5, de 03/04/2012

Veda a nomeação para os cargos e funções de confiança do QSAL, das pessoas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal (DAL 04/04/2012, p. 27) (Legislativo, 04/04/2012, p.27)

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