Decreto nº 57.744, de 19/01/2012 ( Decreto 57744/2012 )

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Decreto nº 57.744, de 19/01/2012

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre o Conselho de Orientação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 20/01/2012, p.1

Temas

Palavras-chave

Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema - FUNDESPAR |

expand_more Alterações

Decreto nº 67.561, de 15/03/2023

Artigo 2º - Os dispositivos adiante relacionados passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
III - do Decreto nº 57.744, de 19 de janeiro de 2012:
a) o § 1º do artigo 2º:
(...)
b) do artigo 4º:
1. o inciso III:
(...)
2. o parágrafo único:
(...) (DOE-I, 16/03/2023, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 63.314, de 26/03/2018

Autoriza a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do FUNDESPAR, a representar o Estado na celebração de termos de convênio com a Fundação ITESP e com municípios da 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, para a execução de projetos com utilização de recursos do FUNDESPAR, nos termos do Decreto nº º 57.744, de 2012 (DOE-I, 27/03/2018, p.1)

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