Decreto nº 56.562, de 21/12/2010 ( Decreto 56562/2010 )

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Decreto nº 56.562, de 21/12/2010

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Altera a denominação do PROVITA/SP, instituído pelo Decreto nº 44.214, de 1999, para Progama Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas, com a sigla PROVITA/SP, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 22/12/2010, p.5

Temas

| |

Palavras-chave

Programa Estadual | Proteção à Testemunha | Vítima de Violência |

expand_more Alterações

Decreto nº 63.787, de 09/11/2018

Acrescenta o inciso XVIII ao artigo 5º, do Decreto nº 56.562, de 2010 (DOE-I, 10/11/2018, p.1)

Decreto nº 62.115, de 22/07/2016

Acrescenta o inciso XVII ao artigo 5º do Decreto nº 56.562, de 2010 (DOE-I 23/07/2016, p. 3) (DOE-I, 23/07/2016, p.3)

Decreto nº 59.351, de 10/07/2013

Acrescenta incisos XV e XVI ao artigo 5º do Decreto 56.562, de 2010 (DOE-I 11/07/2013, p. 3) (DOE-I, 11/07/2013, p.3)

expand_more Correlatas

Decreto nº 59.101, de 18/04/2013

Dispõe sobre a organização da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (DOE-I 19/04/2013, p. 1) (DOE-I, 19/04/2013, p.1)

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