Lei Complementar nº 718, de 14/06/1993 ( Lei Complementar 718/1993 )

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Lei Complementar nº 718, de 14/06/1993

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 11/1993 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 15/06/1993, p.1

Retificação - DOE-I de 19/06/1993, p.1

Retificação - DOE-I de 07/08/1993, p.1

Temas

Palavras-chave

Cargo e Função | Ministério Público do Estado de São Paulo - MP |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 969, de 06/01/2005

Artigo 3.º - Revoga o inciso II do artigo 22 da Lei Complementar n. 718/1993 (DOE-I 07/01/2005, p.1) (DOE-I, 07/01/2005, p.1)

expand_more Correlatas

Lei nº 13.794, de 04/11/2009

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Ministério Público do Estado (DOE-I 05/11/2009, p. 1) (DOE-I, 05/11/2009, p.1)

Lei Complementar nº 1.008, de 23/03/2007

Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos no Quadro do Ministério Público do Estado (DOE-I 24/03/2007, p. 1) (DOE-I, 24/03/2007, p.1)

Lei Complementar nº 865, de 05/01/2000

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Ministério Público (DOE-I 06/01/2000, p. 1) (DOE-I, 06/01/2000, p.1)

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