Decreto nº 54.253, de 17/04/2009 ( Decreto 54253/2009 )

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Decreto nº 54.253, de 17/04/2009

Situação

Revogada

Ementa

Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e municípios paulistas, tendo por objeto a aplicação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP, nas escolas das redes públicas municipais, de forma integrada à rede pública estadual de ensino.

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 18/04/2009, p.6

Retificação - DOE-I de 23/05/2009, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Convênio Municipal | Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE | Secretaria da Educação |

expand_more Alterações

Decreto nº 61.307, de 15/06/2015

Revoga o Decreto nº 54.253, de 2009 (DOE-I 16/06/2015, p. 1) (DOE-I, 16/06/2015, p.1)

Decreto nº 55.864, de 26/05/2010

Dá nova redação à cláusula terceira da minuta-padrão de convênio constante do Anexo que integra o Decreto nº 54.253, de 2009 (DOE-I 27/05/2010, p. 3) (DOE-I, 27/05/2010, p.3)

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