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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 10.334, de 13/09/1977

Ementa Altera a redação do inciso I do artigo 1.º do Decreto nº 8.135, de 2 de julho de 1976
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/09/1977, p.16
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Educação e Cultura