Ementa | Regulamenta a admissão de estagiários nas escolas estaduais nos termos do artigo 39 da Lei Complementar n. 114, de 13 de novembro de 1974 |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 21/02/1976, p.6 |
Texto Original | |
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Situação Atual | Revogado(a) |
Temas |
Educação e Cultura |
Palavras-Chave | ESTÁGIO / ESCOLA |
Artigo 18 - Revoga o Decreto n. 7.604/1976 (DOE 06/04/1976)