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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 7.456, de 16/01/1976

Ementa Acrescenta parágrafo único no artigo 4º do Decreto nº 7.400, de 30 de dezembro de 1975
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/01/1976, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Educação e Cultura

Alterações

  • Decreto n° 9.927 de 29/06/1977

    Artigo 18 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ficando expressamente revogados os Decretos n.º 7.456, de 16 de janeiro de 1976 n.º 7.605, de 20 de janeiro de 1976, n.º 7.678, de 11 de março de 1976 e n.º 7.952 de 19 de maio de 1976.