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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 6.998, de 06/11/1975

Ementa Regulamenta a remoção de Delegados de Ensino efetivos abrangidos pelo artigo 13 das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 07/11/1975, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública