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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 5.983, de 14/04/1975

Ementa Altera a redação do artigo 396, do R.G.S
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/04/1975, p.22
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública

Alterações

  • Decreto n° 6.369 de 03/07/1975

    Artigo 8.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação , revogados os Decretos 5.983, de 14 de abril de 1975 e 6.156, de 13 de maio de 1975