Decreto nº 3.196-A, de 21/04/1920 ( Decreto 3196-A/1920 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 3.196-A, de 21/04/1920

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

CRIA UMA MEDALHA MILITAR COMO CONHECIMENTO DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS OFICIAIS E PRAÇA DA FORÇA PÚBLICA

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Diario Oficial, 01/05/1920, p.2781

Temas

Palavras-chave

Força Pública do Estado de São Paulo | Medalha |

expand_more Alterações

Decreto nº 10.415, de 11/08/1939

Substitui a medalha "Mérito Militar" pela medalha militar "Lealdade e Constância" (DO 12/08/1939, p.1) (Diario Oficial, 12/08/1939, p.1)

expand_more Correlatas

Lei nº 2.248, de 14/08/1953

Artigo 1.º - Nos termos do artigo 149 da Constituição do Estado, ficam revogados os Decretos n. 10.415/1939, que criou a medalha "Lealdade e Constância", e 12.838/1942, que regulou sua concessão; e criada a medalha "Valor Militar" que, instituída pelo Decreto n. 3.196-A/1920, com a denominação de "Mérito Militar", continuará a ser conferida a oficiais e praças da Força Pública na forma das disposições desta lei (DOE 15/08/1953, p.1) (Poder Executivo, 15/08/1953, p.1)

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