Decreto nº 15.894, de 13/07/1946 ( Decreto 15894/1946 )
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Decreto nº 15.894, de 13/07/1946

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

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Companhia Nacional de Óleos Minerais S.A |
Publicado, erroneamente, como Decreto n. 15.894, de 14/07/1945 (DO 14/07/1946, p.1)
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Decreto nº 17.714, de 27/11/1947
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