Decreto nº 9.798, de 07/12/1938 ( Decreto 9798/1938 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 9.798, de 07/12/1938

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento oficial e a fiscalização dos estabelecimentos particulares de ensino artístico

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Diario Oficial, 08/12/1938, p.2

Temas

Palavras-chave

Educação Artística | Fiscalização e Controle |

expand_more Alterações

Decreto nº 18.413, de 02/02/1982

Artigo 1.º - Revoga o Decreto n. 9.798/1938 (DOE 03/02/1982, p.3) (Poder Executivo, 03/02/1982, p.2)

Lei nº 2.013, de 20/12/1952

Artigo 19 - Abole a taxa de verificação prévia de curso ou estabelecimento de ensino artístico, de que trata o artigo 8.° do Decreto n. 9.798/1938 (DOE 21/12/1952, p.6) (Poder Executivo, 21/12/1952, p.6)

Decreto-Lei nº 16.643, de 31/12/1946

Artigo 1.º - Extingue a taxa anual prevista no artigo 16 do Decreto n. 9.798/1938 (DOE 01/01/1947, p.2) (Poder Executivo, 01/01/1947, p.2)

Decreto-Lei nº 12.611, de 31/03/1942

Artigo 2.º - Altera os artigos 2.º e 14 do Decreto n. 9.798/1938 (DOE 20/05/1942, p.1) (Poder Executivo, 20/05/1942, p.1)

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