Decreto nº 51.547, de 18/03/1969 ( Decreto 51547/1969 )

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Decreto nº 51.547, de 18/03/1969

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre a transferência do programa dos Centros de Assistência Rural para a Secretaria da Promoção Social e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 19/03/1969, p.3

Temas

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expand_more Alterações

Decreto nº 14.825, de 11/03/1980

Artigo 280 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente: V - Decreto n. 51.547, de 18 de março de 1969; (Poder Executivo, 12/03/1980, p.2)

Decreto nº 52.225, de 28/07/1969

Artigo 1.º - Altera o § 3.º do artigo 2.º do Decreto n. 51.547/1969 (DO 29/07/1969, p.2) (Poder Executivo, 29/07/1969, p.2)

Decreto nº 51.732, de 28/04/1969

Artigo 1.º - Altera o § 3.º do artigo 2.º do Decreto n. 51.547/1969 (DO 29/04/1969, p.3) (Poder Executivo, 29/04/1969, p.3)

expand_more Correlatas

Decreto, de 04/10/1971

Constitui Grupo de Trabalho para formular as diretrizes de ação quanto a Centros Rurais (DO 05/10/1971, p.3) (Poder Executivo, 05/10/1971, p.3)

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