Decreto nº 38.643, de 27/06/1961 ( Decreto 38643/1961 )

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Decreto nº 38.643, de 27/06/1961

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Regulamenta a Lei n. 6.052, de 3 de fevereiro de 1961, que dispõe sôbre o Ensino Industrial, Ensino de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas e Cursos Vocacionais

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 29/06/1961, p.4

Temas

Palavras-chave

Artes | Capacitação Técnica e Profissional | Educação Doméstica e Trabalhos Manuais | Ensino Técnico e Profissionalizante |

expand_more Alterações

Decreto nº 52.460, de 05/06/1970

Artigo 4.º - Revoga os artigos 272 a 331, ambos do Decreto n. 38.643/1961 (DO 06/06/1970, p.3) (Poder Executivo, 06/06/1970, p.3)

Decreto, de 30/04/1970

Artigo 1.º - Revoga o artigo 202 do Decreto n. 38.643/1961 (DO 01/05/1970, p.12) (Poder Executivo, 01/05/1970, p.12)

Decreto nº 47.900, de 13/04/1967

Artigo 1.° - Acrescenta § 4.º ao artigo 148, do Decreto n. 38.643/1961 (DO 14/04/1967, p.6) (Poder Executivo, 14/04/1967, p.6)

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