Decreto nº 47.227, de 17/10/2002 ( Decreto 47227/2002 )

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Decreto nº 47.227, de 17/10/2002

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 18/10/2002, p.2

Temas

Palavras-chave

Secretaria da Administração Penitenciária | Unidade Orçamentária |

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Decreto nº 54.106, de 12/03/2009

Artigo 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: III - o Decreto 47.227, de 2002 (DOE-I 13/03/2009, p. 4) (DOE-I, 13/03/2009, p.4)

Decreto nº 53.905, de 29/12/2008

Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 30/12/2008, p. 5) (DOE-I, 30/12/2008, p.5)

Decreto nº 52.903, de 15/04/2008

Fica incluído no artigo 3º do Decreto nº 47.227, de 2002, o inciso XXXI, com a seguinte redação: "XXXI - Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros.". (DOE-I 16/04/2008, p. 5) (DOE-I, 16/04/2008, p.5)

Decreto nº 52.873, de 07/04/2008

Artigo 2º - Fica incluído no artigo 3º do Decreto nº 47.227, de 2002, o inciso XXX, com a seguinte redação: "XXX - Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros" (DOE-I 08/04/2008, p. 1) (DOE-I, 08/04/2008, p.1)

Decreto nº 52.810, de 17/03/2008

Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 18/03/2008, p. 1) (DOE-I, 18/03/2008, p.1)

Decreto nº 52.790, de 10/03/2008

Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária - Artigo 1º - Fica incluído o inciso XVIII no artigo 4º do Decreto nº 47227, de 17/10/2002, alterado pelos Decretos nº 47429, de 10/12/2002, nº 47816, de 09/05/2003, e nº 49134, de 11/11/2004, com a seguinte redação: "XVIII - Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba.". (DOE-I 11/03/2008, p. 3) (DOE-I, 11/03/2008, p.3)

Decreto nº 52.619, de 10/01/2008

Fica incluído o inciso XXII no artigo 5º do Decreto nº 47.227, de 2002, com a seguinte redação: "XXII - Penitenciária III de Hortolândia" (DOE-I 11/01/2008, p. 1) (DOE-I, 11/01/2008, p.1)

Decreto nº 52.256, de 15/10/2007

Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas - Artigo 1º - Fica incluído no artigo 3º do Decreto nº 47227, de 2002... - Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos de seu artigo 1º a 18 de maio de 2007, ficando revogado o inciso VI do artigo 3º do Decreto nº 47227, de 2002. (DOE-I 16/10/2007, p. 4) (DOE-I, 16/10/2007, p.4)

Decreto nº 51.580, de 14/02/2007

Artigo 1º - Fica excluído do artigo 3º do Decreto nº 47.227, de 2002, o seguinte inciso: VIII - Penitenciária Feminina do Tatuapé; e inclui no artigo 5º, os seguintes incisos: XX - Penitenciária I de Guareí; XXI - Penitenciária II de Guareí. (DOE-I 15/02/2007, p. 1) (DOE-I, 15/02/2007, p.1)

Decreto nº 50.036, de 28/09/2005

Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 29/09/2005, p. 1) (DOE-I, 29/09/2005, p.1)

Decreto nº 49.933, de 26/08/2005

Fica incluído o inciso XXVII, no artigo 3º do Decreto nº 47227, de 17 de outubro de 2002, alterado pelos Decretos nº 47531, de 27 de dezembro de 2002, nº 48048, de 25 de agosto de 2003 e nº 48703, de 3 de junho de 2004, pelos artigos 2º e 3º do Decreto nº 48732, de 18 de junho de 2004, pelo Decreto nº 49043, de 18 de outubro de 2004 e pelo artigo 3º do Decreto nº 49134, de 11 de novembro de 2004, com a seguinte redação: "XXVII - Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo.". (DOE-I 27/08/2005, p. 11) (DOE-I, 27/08/2005, p.11)

Decreto nº 49.605, de 17/05/2005

Artigo 1º - Fica excluído o inciso IX do artigo 5º do Decreto nº 47227, de 2002, alterado pelo Decreto nº 48900, de 2004, com a seguinte redação: "IX - Penitenciária III de Hortolândia;". Artigo 2º - Fica incluído o inciso XXX no artigo 7º do Decreto nº 47227, de 2002, alterado pelos Decretos nºs 49346, de 2005, e 49468, de 2005, com a seguinte redação: "XXX - Centro de Detenção Provisória de Caiuá.". (DOE-I 18/05/2005, p. 1) (DOE-I, 18/05/2005, p.1)

Decreto nº 49.468, de 10/03/2005

Artigo 1º - Ficam incluídos os incisos XXVII, XXVIII e XXIX, no artigo 7º do Decreto nº 47227, de 2002, com a seguinte redação: "XXVII - Penitenciária de Flórida Paulista; XXVIII - Penitenciária de Irapuru; XXXIX - Penitenciária de Tupi Paulista.". (DOE-I 11/03/2005, p. 4) (DOE-I, 11/03/2005, p.4)

Decreto nº 49.346, de 27/01/2005

Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 28/01/2005, p. 1) (DOE-I, 28/01/2005, p.1)

Decreto nº 49.134, de 11/11/2004

Fica incluído o inciso XVII, no artigo 4º do Decreto nº 47227, de 17 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto nº 47429 de 10 de dezembro de 2002 e pelo artigo 2º do Decreto nº 47816, de 9 de maio de 2003, com a seguinte redação: "XVII - Centro de Detenção Provisória de Praia Grande.". (DOE-I 12/11/2004, p. 4) (DOE-I, 12/11/2004, p.4)

Decreto nº 49.043, de 18/10/2004

Inclui o inciso XXV, no artigo 3º do Decreto nº 47227, de 2002, alterado pelos Decretos nº 47531, de 27 de dezembro de 2002, nº 48048, de 26 de agosto de 2003, nº 48703, de 3 de junho de 2004 e nº 48732, de 18 de junho de 2004, com a seguinte redação: "XXV - Centro de Detenção Provisória de Mauá.". (DOE-I 19/10/2004, p. 6) (DOE-I, 19/10/2004, p.6)

Decreto nº 48.950, de 20/09/2004

Artigo 1º - Ficam incluídos os incisos XXII e XXIII no artigo 6º do Decreto nº 47227, de 2002, alterado pelos Decretos nº 47636, de 07/02/2003, e nº 47731, de 20/03/2003, com a seguinte redação: "XXII - Penitenciária I de Reginópolis; XXIII - Penitenciária II de Reginópolis (DOE-I 21/09/2004, p. 1) (DOE-I, 21/09/2004, p.1)

Decreto nº 48.900, de 27/08/2004

Fica incluído o inciso XIX no artigo 5º do Decreto n° 47227, de 2002, com a seguinte redação: "XIX - Centro de Detenção Provisória de Americana.". (DOE-I 28/08/2004, p. 67) (DOE-I, 28/08/2004, p.67)

Decreto nº 48.732, de 18/06/2004

Artigo 2º - Fica incluído o inciso XXIV no artigo 3º do Decreto nº 47227, de 2002. Artigo 3º - O inciso XIX do artigo 3º do Decreto nº 47227, de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: (DOE-I 19/06/2004, p. 1) (DOE-I, 19/06/2004, p.1)

Decreto nº 48.703, de 03/06/2004

Artigo 1º - Fica incluído o inciso XXIII, no artigo 3º do Decreto nº 47227, de 2002, alterado pelos Decretos nº 47531, de 27 de dezembro de 2002 e nº 48048, de 26 de agosto de 2003, com a seguinte redação: "XXIII - Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra" (DOE-I 04/06/2004, p. 2) (DOE-I, 04/06/2004, p.2)

Decreto nº 48.048, de 25/08/2003

Fica incluído o inciso XXII no artigo 3º do Decreto nº 47227, de 17 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto nº 47531, de 27 de dezembro de 2002, com a seguinte redação: "XXII - Penitenciária Feminina de Franco da Rocha.". (DOE-I 26/08/2003, p. 2) (DOE-I, 26/08/2003, p.2)

Decreto nº 47.980, de 23/07/2003

Artigo 1º - Fica excluído do artigo 8º do Decreto nº 47227, de 17/10/ 2002, o seguinte inciso: "II - Departamento de Reabilitação Social Penitenciário;". Artigo 2º - Fica incluído o inciso V, no artigo 2º do Decreto nº 47227, de 17/10/ 2002, com a seguinte redação: "V - Departamento de Reintegração SocialPenitenciário." (DOE-I 24/07/2003, p. 2) (DOE-I, 24/07/2003, p.2)

Decreto nº 47.816, de 09/05/2003

Inclui o inciso XVI, no artigo 4º do Decreto 47227, de 2002: " XVI - Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos" (DOE-I, 10/05/2003, p.3)

Decreto nº 47.731, de 20/03/2003

Artigo 1º -Inclui o inciso XXI, no artigo 6º do Decreto nº 47227, de 17 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto nº 47636, de 7 de fevereiro de 2003, com a seguinte redação: (DOE-I 21/03/2003, p. 4) (DOE-I, 21/03/2003, p.4)

Decreto nº 47.636, de 07/02/2003

Artigo 2º - Ficam incluídos os incisos XIX e XX, no artigo 6º do Decreto nº 47227, de 17 de outubro de 2002, com a seguinte redação: "XIX - Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto; XX - Centro de Detenção Provisória de Bauru." (DOE-I 08/02/2003, p. 2) (DOE-I, 08/02/2003, p.2)

Decreto nº 47.531, de 27/12/2002

Artigo 1º - Inclui inciso "XXI - Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista" ao artigo 3º do Decreto 47.227/2002 (DOE-I, 28/12/2002, p.5)

Decreto nº 47.429, de 10/12/2002

Artigo 1º - Inclui inciso XV ao artigo 4º do Decreto n. 47.227/2002 (DOE-I, 11/12/2002, p.2)

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