Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 26.107, de 13/07/1956

Ementa "REGULAMENTA O ART. 2º LETRA ""c"", DA LEI Nº 2.020 DE 23-12-1952 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/07/1956, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública