Decreto nº 21.220, de 19/02/1952 ( Decreto 21220/1952 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 21.220, de 19/02/1952

Situação

Revogada

Ementa

Regulamenta a Secretaria da Justiça e Negócios do Interior.

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 20/02/1952, p.1

Temas

Palavras-chave

Secretaria da Justiça e do Interior |

expand_more Alterações

Decreto nº 28.253, de 14/03/1988

Artigo 64 - I - Revoga o Decreto nº 21.220, de 1952 (DOE 15/03/1988, p. 1/4) (Poder Executivo, 15/03/1988, p.1)

Decreto nº 20.850, de 14/03/1983

Artigo 94 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n. 13.424/1979 e em especial o disposto no Artigo 29 do Decreto 21.220/1952 (Poder Executivo, 15/03/1983, p.2)

Decreto nº 28.092, de 12/04/1957

Modifica o Decreto nº 21.220, de 1952 (DOE 13/04/1957) (Poder Executivo, 13/04/1957, p.2)

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