Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/08/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 44/2019
Deliberado
Ementa: Torna sigilosos e estabelece medidas de proteção de dados pessoais dos policiais civis, militares, técnico-científicos e dos agentes penitenciários a fim de proteger sua vida e sua integridade física.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Com o Voto em Separado
Eduardo Suplicy Com o Voto em Separado
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Reis Abstenção
Projeto de lei 610/2018
Deliberado
Ementa: Permite a soltura de balões artesanais de ar quente (solares e ecológicos), sem fogo, no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, contrário
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Com o Voto em Separado
Eduardo Suplicy Com o Voto em Separado
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Reis Abstenção
Projeto de lei 903/2019
Ementa: Dispõe sobre as visitas aos presos nas unidades prisionais do Estado.
Projeto de lei 1096/2019
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Ressocialização Pátria Amada Brasil nas penitenciárias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Eduardo Suplicy, favorável ao Projeto de Lei, na forma do substitutivo ora apresentado.
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Reis Contrário ao projeto
Projeto de lei 206/2022
Deliberado
Ementa: Institui a Política de atenção à saúde mental de profissionais da segurança pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Com o Voto em Separado
Eduardo Suplicy Com o Voto em Separado
Guto Zacarias Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Reis Com o Voto em Separado
Projeto de lei 481/2022
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamento aos profissionais da segurança pública para estabelecer a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafa Zimbaldi, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Guto Zacarias Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 635/2022
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia dos Direitos da Criança e do Adolescente, na estrutura da Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafa Zimbaldi, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Guto Zacarias Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 85/2023
Deliberado
Ementa: Concede à pessoa com deficiência o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos Batalhões da Polícia Militar e nas Delegacias de Polícia do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Guto Zacarias Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Moção 28/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Repudia as críticas apresentadas pelo Coronel José Vicente da Silva e pelo Tenente Coronel Diógenes de Lucca, na edição de 7 de outubro de 2019 do Programa Hora 1, da TV Globo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Com o Voto em Separado
Eduardo Suplicy Com o Voto em Separado
Guto Zacarias Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Reis Com o Voto em Separado
Moção 30/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude os policiais militares CB PM Hamilton e SD PM 2CL Braga pela prisão de três indivíduos, com a posterior devolução, aos legítimos proprietários, dos bens que haviam sido furtados.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto em separado favorável
Votos:
Conte Lopes Com o Voto em Separado
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Abstenção
Guto Zacarias Com o Voto em Separado
Major Mecca Com o Voto em Separado
Rafa Zimbaldi Com o Voto em Separado
Reis Abstenção
Moção 49/2023
Ementa: Repudia o presidente da República por ter declarado, em 23 de março de 2023, que a divulgação dos planos do PCC para sequestrar e assassinar o senador Sergio Moro e sua família seriam "armação do Moro".
Moção 72/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude o Coronel PM Gilson Hélio Jesus dos Santos, Comandante do CPI 6, e o Tenente Coronel PM Marcos Craveiro, Comandante do 45º BPMI da Praia Grande, e a todos os PMs que estiveram de serviço e que não deixaram seus postos por mais de 24 horas ao lado da Imagem de Iemanjá e no Balneário Maracanã, assegurando assim o sucesso desse festejo que remonta à emancipação de Praia Grande.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Guto Zacarias Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator

 

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