Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
Data 27/02/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 794/2019
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas de empregos na área da construção civil de obras públicas para pessoas do sexo feminino.
Projeto de lei 127/2020
Não Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 15.458, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre a divulgação do serviço de disque-denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no âmbito do Estado de São Paulo, na forma que especifica.
Projeto de lei 134/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Projeto de lei 585/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Todas Elas Vão Saber, para ampliação do acesso à informação sobre os direitos das mulheres expostas à violência doméstica.
Projeto de lei 813/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher.
Projeto de lei 1090/2023
Não Deliberado
Ementa: Assegura o pagamento de auxílio financeiro à mulher que for vitimada por atos de violência doméstica.
Projeto de lei 1157/2023
Não Deliberado
Ementa: Estabelece prioridade da inclusão da mulher, vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e de renda, gerenciados e/ou financiados pelo Governo Estadual.
Projeto de lei 472/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Mulher Empresária".
Projeto de lei 1483/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Marcha em Defesa da Mulher".
Moção 56/2023
Não Deliberado
Ementa: Repudia o ato praticado pelo Deputado Federal Márcio Jerry (PcdoB), ofensivo contra a Deputada Federal Julia Zanatta (PL), durante sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, realizada no dia 11 de abril de 2023.
Moção 58/2023
Não Deliberado
Ementa: Repudia Márcio Jerry, deputado federal pelo Partido Comunista do Brasil - PCdoB do Maranhão, por assediar moral e sexualmente a deputada federal Julia Zanatta-SC durante a reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados no último dia 11 de abril.

 

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