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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 134 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 134 / 2023
Ementa Institui auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Data de Publicação 29/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO E SUBVENÇÃO, MULHER, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Tramitação

Data Descrição
29/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
29/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
26/09/2023 Publicado o Parecer nº 1200, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
28/09/2023 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
10/10/2023 Distribuído a Deputada Ana Perugini
31/10/2023 Recebido da Relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
19/03/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
26/03/2024 Publicado o Parecer nº 704, de 2024, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
26/03/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/04/2024 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2023 1200 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/10/2023 704 / 2023 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  
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