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REUNIÃO DE PAUTA
Data
09/08/2016
Legislatura
18ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Aldo Demarchi
Beth Sahão
Chico Sardelli
Itamar Borges
Orlando Morando
Ricardo Madalena
Roberto Massafera
Roberto Morais
Rogério Nogueira
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 531/2015
Deliberado
Ementa:
Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, acrescentando o inciso IX ao seu artigo 13.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando, favorável
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao voto do relator
Beth Sahão
Favorável ao voto do relator
Chico Sardelli
Favorável ao voto do relator
Itamar Borges
Favorável ao voto do relator
Orlando Morando
Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena
Favorável ao voto do relator
Roberto Morais
Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira
Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1113/2015
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre a isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, no âmbito metropolitano e intermunicipal, aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao voto do relator
Beth Sahão
Favorável ao voto do relator
Chico Sardelli
Favorável ao voto do relator
Itamar Borges
Favorável ao voto do relator
Orlando Morando
Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena
Favorável ao voto do relator
Roberto Morais
Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira
Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1641/2015
Deliberado
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção no pagamento de tarifas dos serviços de transporte coletivo intermunicipal, suburbano e rodoviário do Estado ao trabalhador desempregado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao voto do relator
Beth Sahão
Favorável ao voto do relator
Chico Sardelli
Favorável ao voto do relator
Itamar Borges
Favorável ao voto do relator
Orlando Morando
Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena
Favorável ao voto do relator
Roberto Morais
Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira
Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 166/2016
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre a permissão para realização do transporte individual de passageiros na categoria de veículo de aluguel - táxi - na modalidade intermunicipal no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao voto do relator
Beth Sahão
Favorável ao voto do relator
Chico Sardelli
Favorável ao voto do relator
Itamar Borges
Favorável ao voto do relator
Orlando Morando
Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena
Favorável ao voto do relator
Roberto Morais
Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira
Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 274/2016
Deliberado
Ementa:
Extingue a figura denominada "transferência" quando da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida por Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando, favorável
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao voto do relator
Beth Sahão
Favorável ao voto do relator
Chico Sardelli
Favorável ao voto do relator
Itamar Borges
Favorável ao voto do relator
Orlando Morando
Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena
Favorável ao voto do relator
Roberto Morais
Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira
Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 279/2016
Deliberado
Ementa:
Determina que os monitores multimídia e demais equipamentos, instalados com o fim de exploração de publicidade, localizados nas estações ou vagões da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, bem como os posicionados em ônibus intermunicipais responsáveis pelo deslocamento público de passageiros, deverão exibir informações oficiais dos Poderes do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao voto do relator
Beth Sahão
Favorável ao voto do relator
Chico Sardelli
Favorável ao voto do relator
Itamar Borges
Favorável ao voto do relator
Orlando Morando
Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena
Favorável ao voto do relator
Roberto Morais
Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira
Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 413/2016
Deliberado
Ementa:
Autoriza a isenção do pagamento do pedágio no km 79 da Rodovia Raposo Tavares - SP-270 aos moradores do município de Alumínio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao voto do relator
Beth Sahão
Favorável ao voto do relator
Chico Sardelli
Favorável ao voto do relator
Itamar Borges
Favorável ao voto do relator
Orlando Morando
Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena
Favorável ao voto do relator
Roberto Morais
Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira
Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 3/2016
Deliberado
Ementa:
Inclui inciso ao artigo 1º da Lei Complementar nº 666, de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao voto do relator
Beth Sahão
Favorável ao voto do relator
Chico Sardelli
Favorável ao voto do relator
Itamar Borges
Favorável ao voto do relator
Orlando Morando
Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena
Favorável ao voto do relator
Roberto Morais
Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira
Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 125/2015
Ementa:
Dá a denominação de "Wilson Zangerolami" ao viaduto localizado no km 154+860 metros da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Olímpia.
Projeto de lei 1531/2015
Ementa:
Dá a denominação de "Koei Arakaki" ao viaduto localizado no km 562+627m da Rodovia SP 320, em Fernandópolis.
Projeto de lei 1573/2015
Ementa:
Dá a denominação de "Ricieri Gasparin" ao Dispositivo SPD localizado no km 586 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Bernardes.
Projeto de lei 1575/2015
Ementa:
Dá a denominação de "José Cordeiro" ao dispositivo de retorno localizado no km 467 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Bálsamo.
Projeto de lei 1593/2015
Ementa:
Dá a denominação de "Servidor José Amâncio Diniz - Zé Feitor", à passagem inferior localizada no km 32+500m da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna.
Projeto de lei 86/2016
Ementa:
Dá a denominação de "Ettore Bottura" à SP 595 - Rodovia dos Barrageiros, que liga Santa Fé do Sul a Ilha Solteira.
Projeto de lei 112/2016
Ementa:
Dá a denominação de "Rodovia Antonio Pinheiro Camargo Netto - Dr. Pinheiro", à rodovia de acesso SPA 291/055, localizada entre o km 0,5 e o km 11, ligando a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055 ao perímetro urbano do município de Praia Grande.
Projeto de lei 238/2016
Ementa:
Dá a denominação de "Jorge Luis Gomes Chueire" ao viaduto localizado no km 428+800m da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São José do Rio Preto.
Projeto de lei 434/2016
Ementa:
Dá a denominação de "Alcione Aparecida Fernandes Pereira" à passarela localizada no km 111+054m da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Sumaré.
Moção 77/2015
Ementa:
Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para todos os líderes partidários, a fim de que tomem as urgentes providências no sentido de REJEITAR o Projeto de lei nº 530, de 2015, que pretende regulamentar o sistema privado individual de transporte, através de provedores de compartilhamento na Internet.
Moção 20/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao CONTRAN a elaboração de estudos e adoção de providências no sentido de que sejam introduzidas modificações no Código de Trânsito Brasileiro, para que os pontos relativos às infrações leves e médias anotados na Carteira Nacional de Habilitação - CNH sejam excluídos para os doadores de sangue aos hospitais da rede pública.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator contrário
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao voto do relator
Beth Sahão
Favorável ao voto do relator
Chico Sardelli
Favorável ao voto do relator
Itamar Borges
Favorável ao voto do relator
Orlando Morando
Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena
Favorável ao voto do relator
Roberto Morais
Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira
Favorável ao voto do relator
Moção 32/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Anatel, assim como a todos os líderes partidários, a fim de que envidem todos os esforços necessários no sentido de que sejam feitas alterações na legislação vigente para fazer constar que, na comercialização de aparelhos de telefonia celular, de rádio ou similar e de "chip" de telefonia móvel, todos na modalidade pré-paga, o fornecedor do produto, concessionária, revendedor autorizado, bem como quaisquer pontos de vendas instalados no País, sejam obrigados a realizar cadastro do consumidor, pessoa física ou jurídica.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável à moção
Beth Sahão
Favorável à moção
Chico Sardelli
Favorável à moção
Itamar Borges
Favorável à moção
Orlando Morando
Favorável à moção
Ricardo Madalena
Favorável à moção
Roberto Morais
Favorável à moção
Rogério Nogueira
Favorável à moção
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