Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 02/09/2015
Legislatura 18ª Legislatura
Comunicado
Pauta (visualizar Pauta)

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 965/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Francisco de Assis Camargo Magano" à Divisão de Homicídios do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil do Estado.
Projeto de lei 10/2016
Não Deliberado
Ementa: Determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal.
Projeto de lei 273/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Sérgio Santos de Moura" ao viaduto localizado no km 569+420m da Rodovia Raposo Tavares, SP 270, em Presidente Prudente.
Projeto de lei Complementar 21/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Polícia do Estado.
Projeto de lei 328/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Projeto de lei 383/2016
Ementa: Dispõe sobre a execução de serviços e obras públicas.
Projeto de lei 235/2016
Ementa: Dá a denominação de "Flautildes Pereira Dudú" à Delegacia de Polícia de Lavínia.
Projeto de lei 612/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa Vila Dignidade em Santa Barbara D'Oeste.
Projeto de lei 39/2016
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Franco" ao trevo de acesso à Usina de Nova Avanhandava, localizado no km 44+500m da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg, SP 461, em Buritama.
Projeto de lei 680/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre unidades regionalizadas de perícias médicas aos servidores públicos estaduais.
Projeto de lei 1433/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Alcir de Laurentiz" ao acesso ao trevo localizado no km 327,9 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Guariba.
Projeto de lei 751/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica.
Projeto de lei 38/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Jucelina Passos Caires - Doquinha" ao trevo de acesso localizado no km 65 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg, SP 461, em Turiúba.
Projeto de lei 776/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de programa nos sistemas dos computadores dos Centros de Doação de Sangue do Estado, para cadastro, entrevista e triagem de pessoas portadoras de necessidades especiais, especialmente surdez.
Projeto de lei 321/2016
Ementa: Dá a denominação de "Miguel Raul Pignatari" ao dispositivo localizado no km 523+420m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga.
Projeto de lei 821/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos" no Estado.
Projeto de lei 286/2016
Ementa: Dá a denominação de "Jezeel Terra Negrão" ao Trevo Rodoviário localizado no km 67,5 da Rodovia SP 270, em Mairinque.
Projeto de lei 932/2016
Ementa: Altera a Lei nº 13.550, de 2009, que dispões sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado.
Projeto de lei 19/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos no Estado de São Paulo - PFSA-SP.
Projeto de lei 251/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o acondicionamento de bicicletas nos ônibus utilizados no serviço de transporte intermunicipal de passageiros do Estado.
Projeto de lei 259/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o piso remuneratório estadual para os Conselheiros Tutelares.
Projeto de lei 468/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Misofonia.
Projeto de lei 708/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a afixação em local visível de placa informando a capacidade de lotação máxima de pessoas em recintos fechados.
Projeto de lei 733/2017
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a colocação de películas, adesivos e outros objetos nas fachadas, portas e janelas das lan houses, cibercafés e similares que impeçam a visualização do interior de suas dependências.
Projeto de lei 740/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Vida Depois do Cárcere", no Estado.
Projeto de lei 741/2017
Não Deliberado
Ementa: Determina a inserção do profissional nutricionística na assistência pré-natal, no Estado.
Projeto de lei 747/2017
Não Deliberado
Ementa: Obriga os Postos de Saúde, Emergências de Hospitais, Consultórios Médicos e Farmácias a afixarem cartazes informando o paciente sobre a importância de consultar o Conselho Regional de Medicina do Estado sobre a inscrição do médico.
Projeto de lei 758/2017
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Dia do Kart Histórico".
Projeto de lei 796/2017
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Louvor e do Deus da Glória".

 

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