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Projeto
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Projeto de lei nº 273 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
273 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.611 / 2017
Ementa
Dá a denominação de "Sérgio Santos de Moura" ao viaduto localizado no km 569+420m da Rodovia Raposo Tavares, SP 270, em Presidente Prudente.
Data de Publicação
06/04/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
06/04/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/04/2016
07/04/2016
Pauta de 1ª sessão.
08/04/2016
Pauta de 2ª sessão.
11/04/2016
Pauta de 3ª sessão.
12/04/2016
Pauta de 4ª sessão.
13/04/2016
Pauta de 5ª sessão.
14/04/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
14/04/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/04/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
24/05/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto na forma do substitutivo
14/06/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
21/06/2017
Distribuído ao Deputado
Gileno Gomes
.
15/09/2017
Recebido com voto do relator Gileno Gomes favorável à aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente., pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/10/2017
Publicados os Pareceres: nº 1200, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1201, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a propositura em sua forma original. (D.A. pág. 12)
06/10/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 20)
06/10/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/10/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/10/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/10/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/10/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/10/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
.
19/10/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo redação final
27/10/2017
Publicado Parecer nº 1532, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 43)
27/10/2017
Pauta de 1ª sessão.
30/10/2017
Pauta de 2ª sessão.
07/11/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2063/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.044, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017.
07/11/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/11/2017
Publicado Autógrafo nº 32.044. (DA. pág. 13)
08/11/2017
Aguardando Sanção
01/12/2017
Publicada a Mensagem A-nº 123/2017 do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
01/12/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
04/12/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/12/2017
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
.
06/12/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Wellington Moura, favorável ao projeto e contrário ao veto
07/12/2017
Publicado Parecer nº 2043, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A. pág. 16)
07/12/2017
183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
13/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto.
16/12/2017
Publicada a
Lei nº 16.611, de 15 de dezembro de 2017
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. pág. 7)
19/12/2017
Arquive-se
15/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.121
15/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
14/06/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 - Comissão de Transportes e Comunicações
25/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/05/2017
1200 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2017
1201 / 2017
favorável
favorável à aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente.
Gileno Gomes
Comissão de Transportes e Comunicações
19/10/2017
1532 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2017
2043 / 2017
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Wellington Moura
Comissão de Transportes e Comunicações
,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/11/2017
Autógrafo
32044
Autógrafo ao Projeto de lei numero 273/2016
Cauê Macris
2
16/12/2017
Lei
16611
Cauê Macris
3
Ofício
2383
Governador
4
Ofício
2383
Governador - Vetos 3
5
Ofício
2383
Governador - Vetos 1
6
Ofício
2383
Governador - Vetos 2
7
Ofício
2063
Ofício ao Projeto de lei numero 273/2016
8
01/12/2017
Veto Total
/2017
Mens. A-123/17
Governador
Total: 8 ocorrência(s)
1
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