Comissão de Saúde e Higiene - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 27/05/2008
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0503/2003 Atualizando informações
Ementa: Assegura a todo homem e mulher o pleno exercício dos direitos previstos na Lei Federal nº 9.263, de 1996, e, em especial, a garantia do acesso à esterilização voluntária para maiores de vinte e cinco anos, ou que tenham dois ou mais filhos vivos.
Moção 0110/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de criar fundo de compensação financeira para o Estado de São Paulo, para cobrir despesas com internações e procedimentos médicos de pacientes provenientes de outros Estados da Federação.
Moção 0149/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional a fim de reverem os valores pagos, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), às Clínicas e/ou Hospitais que assistem aos portadores de insuficiência renal, para que estes possam continuar prestando este importantíssimo serviço à população.
Moção 0063/2004 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de desenvolver campanha de conscientização, prevenção e tratamento da Hepatite tipo C.
Moção 0009/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de providenciar o fornecimento gratuito, pelo Sistema Único de Saúde, dos medicamentos que combatem a síndrome de abstinência dos fumantes.
Moção 11/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de regulamentarem o setor de propaganda e publicidade de alimentos e bebidas dirigidas às crianças.
Moção 25/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar a imediata aquisição e distribuição de gomas e adesivos de nicotina, para ajudar ex-fumantes no combate a síndrome de abstinência.
Moção 72/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de expedir, através da ANVISA, procedimento operacional para a limpeza e desinfecção do endoscópio pelos hospitais, clínicas de saúde e estabelecimentos congêneres, que realizem exame de endoscopia digestiva.

 

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