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Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 0149 /2003
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0149 / 2003
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional a fim de reverem os valores pagos, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), às Clínicas e/ou Hospitais que assistem aos portadores de insuficiência renal, para que estes possam continuar prestando este importantíssimo serviço à população.
Data de Publicação
02/12/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores
ORÇAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, RECURSO FINANCEIRO, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquive-se.
Tramitação
Data
Descrição
02/12/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
03/12/2003
Pauta de 1ª Sessão
09/12/2003
Pauta de 5ª Sessão
10/12/2003
Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
11/12/2003
Entrada na CSH.
11/12/2003
Distribuído ao Deputado
Fausto Figueira
.
11/12/2003
Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira
11/12/2003
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
08/12/2004
Devolvido sem parecer
14/12/2004
Distribuído a Deputada
Havanir Nimtz
28/02/2005
Recebido com parecer do relator Havanir Nimtz favorável
02/03/2005
Distribuído ao Deputado
Ricardo Castilho
18/03/2005
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável
19/04/2005
Distribuído ao Deputado
Ricardo Castilho
25/04/2005
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável
03/05/2005
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
03/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
06/05/2005
Publicado Parecer nº 281/05, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 11)
06/05/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/12/2007
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/05/2008
Aprovada conclusivamente a propositura, , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
31/05/2008
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 27/05/08, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.11)
02/06/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/06/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/06/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2008
Encaminhado à SGP nº 5482/2008 à Presidência da República Federativa do Brasil.
18/06/2008
Encaminhado Ofício SGP nº 5483/2008 à Presidêncida do Senado Federal.
18/06/2008
Encaminhado Ofício SGP n° 5484/2008 à Presidência da Câmara Municipal.
25/07/2008
Arquive-se.
01/08/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003
11/09/2008
Arquive-se.
Votação nas Comissões
27/05/2008 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/05/2005
281 / 2005
favorável
favorável
Ricardo Castilho
Comissão de Saúde
e Higiene
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