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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0110 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0110 / 2003
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de criar fundo de compensação financeira para o Estado de São Paulo, para cobrir despesas com internações e procedimentos médicos de pacientes provenientes de outros Estados da Federação.
Data de Publicação 28/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO MÉDICO, DESPESA, FUNDO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INTERNAÇÃO, PACIENTE, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/05/2009 - Publicado ofício nº 475/09, do Ministério da Saúde, encaminhando informações relativas a esta Moção. (DA p. 47)

Tramitação

Data Descrição
28/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
04/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/09/2003 Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
09/09/2003 Entrada na CSH.
11/09/2003 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias.
11/09/2003 Enviado ao Deputado.
26/09/2003 Devolvido e enviado à CSH.
26/09/2003 Recebido com parecer favorável.
29/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
21/10/2003 Vista à Deputada Beth Sahão.
22/10/2003 Enviado à Deputada.
28/10/2003 Devolvido e enviado à CSH.
28/10/2003 Recebido da vista.
04/11/2003 Aprovado o parecer do relator.
04/11/2003 Enviado ao STAM.
07/11/2003 Publicado Parecer nº 1846/03, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 107)
12/12/2007 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
31/05/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 27/05/08, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.10)
02/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 5481/08, ao senhor Presidencia da República Federativa do Brasil.
25/07/2008 Arquive-se.
01/08/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003
06/05/2009 Publicado ofício nº 475/09, do Ministério da Saúde, encaminhando informações relativas a esta Moção. (DA p. 47)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1846 / 2003 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
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