Comissão de Saúde e Higiene - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 25/09/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 49/2006 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 987, de 2006, que dispõe sobre a execução de atividades de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Raio X e Técnico de Laboratório, sob forma de plantão.
Projeto de lei 32/2006 Atualizando informações
Ementa: Concede licença, de um dia por ano, para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico e de próstata, respectivamente, às funcionárias públicas com 30 anos ou mais e aos funcionários com mais de 40 anos.
Projeto de lei 271/2006 Atualizando informações
Ementa: Assegura o atendimento especializado às mulheres em estado de climatério ou pós-climatério, nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado.
Projeto de lei 399/2006 Atualizando informações
Ementa: Proibe a comercialização, sob qualquer forma, de alimentos de pronto consumo acondicionados diretamente em embalagem de isopor.
Projeto de lei 619/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga os hospitais da rede pública estadual a instalar pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.
Projeto de lei 393/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, sem fins lucrativos, conveniados ao Sistema Único de Saúde, e Hospitais Públicos - FUNSAÚDE - vinculado à Secretaria de Saúde.
Projeto de lei 418/2007 Atualizando informações
Ementa: Transforma em Hospital Geral Regional o Centro de Atenção Integral à Saúde - CAIS, em Casa Branca.
Projeto de lei 434/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a distribuir material para higiene bucal aos alunos da rede pública de ensino infantil e fundamental do Estado.
Projeto de lei 527/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina às empresas produtoras e às distribuidoras de gêneros alimentícios, responsabilidades pela divulgação do teor de cloreto de sódio destes, em confronto com a dose diária da mesma substância recomendada ao consumo humano.
Processo Legislativo 5451/2007 Atualizando informações
Ementa: Instalação de um ambulatório médico especializado no município (Comissão de Saúde e Higiene).
Projeto de lei 489/2006 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético.

 

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