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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 393 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 393 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, sem fins lucrativos, conveniados ao Sistema Único de Saúde, e Hospitais Públicos - FUNSAÚDE - vinculado à Secretaria de Saúde.
Data de Publicação 08/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO, HOSPITAL, HOSPITAL PRIVADO, HOSPITAL PÚBLICO, PODER EXECUTIVO, RECURSO FINANCEIRO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 08/05/2007
09/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2007 Publicada a Emenda nº 01 do Deputado Simão Pedro. DA (p. 15 )
16/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto e emenda nº1.
15/08/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/08/2007 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
25/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável ao projeto e à emenda n.º 1.
25/09/2007 Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável ao projeto e à emenda n.º 1., pela Comissão de Saúde e Higiene
27/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
18/10/2007 Devolvido sem parecer
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
26/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda n.º 1.
26/08/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e à emenda n.º 1. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/08/2008 Publicados: Parecer nº 3281/08, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 3282/08, da CSH¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 3283/08, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 8/9)
29/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/11/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24)
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 3281 / 2008 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº1. André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
25/09/2007 3282 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda n.º 1. Uebe Rezeck Comissão de Saúde e Higiene  
26/08/2008 3283 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda n.º 1. Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/05/2007 Emenda de Pauta 1 Simão Pedro  
Total: 1 ocorrência(s)
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