SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 527 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
527 / 2007
Ementa
Determina às empresas produtoras e às distribuidoras de gêneros alimentícios, responsabilidades pela divulgação do teor de cloreto de sódio destes, em confronto com a dose diária da mesma substância recomendada ao consumo humano.
Data de Publicação
01/06/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, EMPRESA, INFORMAÇÃO, PRODUÇÃO, SAL, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/06/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 01/06/2007
04/06/2007
Pauta de 1ª sessão.
05/06/2007
Pauta de 2ª sessão.
06/06/2007
Pauta de 3ª sessão.
11/06/2007
Pauta de 4ª sessão.
12/06/2007
Pauta de 5ª sessão.
14/06/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
15/06/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
10/08/2007
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável
21/08/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/08/2007
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
06/09/2007
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
25/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
02/10/2007
Publicado Pareceres nºs: 2524/07, da CCJ e 2525/07, da CSH, favoráveis. (DA p. 20)
02/10/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/09/2009
39 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/09/2009
Em fase de autógrafo para minuta.
16/09/2009
Recebido pelo Governador em: 16/09/2009 - prazo para sanção: 07/10/2009.
17/09/2009
Publicado Autógrafo nº 28.539 (DA p. 35)
17/09/2009
Aguardando Sanção
01/10/2009
Publicado Mensagem nº 121/2009 - Senhor Governador do Estado SP - opondo Veto Total ao PL . DA pág. 27
01/10/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
01/10/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/10/2009
Distribuido ao Deputado
Roque Barbiere
06/10/2009
Comunicado Vencimento do Prazo.
06/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
09/10/2009
Devolvido sem parecer.
09/10/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
14/10/2009
Designado como Relator Especial, o deputado
Rogério Nogueira
.
29/10/2009
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário ao veto parcial, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2009
Publicado Parecer nº 2052/09, de RE pela CCJ, Deputado
Rogério Nogueira
¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 45)
04/11/2009
155ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/11/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/10/2009
2052 / 2009
favorável
favorável ao PL e contrário ao veto parcial
Rogério Nogueira
Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007
2524 / 2007
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2007
2525 / 2007
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Saúde e Higiene
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/09/2009
Autógrafo
28539
Autógrafo ao Projeto de lei numero 527/2007
Conte Lopes
2
Ofício
7105
Ofício ao Projeto de lei numero 527/2007
3
Ofício
2132
Governador
4
01/10/2009
Veto Total
/2009
Mensagem 121/09
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala