Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 23/04/2008
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Moção 17/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e para os líderes dos partidos a fim de aprovarem o Projeto de Lei nº 4128, de 2004, que visa, através de autorização do Congresso Nacional, a permitir que o Presidente da República perdoe as dívidas de outros países.
Projeto de lei 615/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa de Prevenção contra Tuberculose".
Projeto de lei 369/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, imóvel situado em Martinópolis, destinado à instalação da Biblioteca e do Departamento Municipal de Educação.
Projeto de lei 539/2006 Atualizando informações
Ementa: O Poder Público contribuirá para o desenvolvimento dos municípios em cujos territórios localizam-se estabelecimentos destinados à internação de adolescentes infratores.
Projeto de lei 234/2007 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a realização de festas denominadas "Raves", no Estado.
Projeto de lei 382/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga os edifícios residenciais, comerciais e públicos a realizarem manutenção preventiva e corretiva nos elevadores de passageiros, cargas e hidráulicos.
Projeto de lei 613/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar unidades de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, na região da Capela do Socorro, Parelheiros e Capão Redondo.
Projeto de lei 647/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Detecção de Distúrbios Alimentares, nas escolas da rede pública do Estado.
Projeto de lei 844/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Cotia.
Projeto de lei 877/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia de Repressão a Crimes Eletrônicos, em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 882/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Cravinhos.
Projeto de lei 1015/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Sales de Oliveira.
Projeto de lei 1042/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Cajobi.
Projeto de lei 1043/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Brodowski.
Projeto de lei 1149/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar cursos técnicos profissionalizantes nas unidades de ensino médio público da Serra da Mantiqueira.
Projeto de lei 1197/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma Delegacia de Defesa da Mulher em Suzano.
Projeto de lei Complementar 49/2006 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 987, de 2006, que dispõe sobre a execução de atividades de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Raio X e Técnico de Laboratório, sob forma de plantão.
Projeto de lei Complementar 69/2006 Atualizando informações
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 994, de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 998, de 2006, que Institui Adicional Operacional de Localidade - A.O.L. para os integrantes das carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei Complementar 8/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 207, de 1979, introduzindo novos pré-requisitos para o ingresso na carreira de Delegado de Polícia.

 

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