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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 234 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
234 / 2007
Ementa
Proíbe a realização de festas denominadas "Raves", no Estado.
Data de Publicação
12/04/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Patrícia Lima
Apoiador(es)
Indexadores
FESTA, FESTA RAVE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/05/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
12/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 12/04/2007
13/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
16/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
17/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
18/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
19/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
André Soares
27/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
05/07/2007
Publicado Requerimento, da Deputada
Patrícia Lima
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.23)
10/10/2007
Publicado Requerimento da autora solicitando designação de RE. (DA p. 19)
11/10/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
16/10/2007
Presidente solicita Relator Especial.
23/10/2007
Devolvido da vista
23/10/2007
Juntado pedido de R.E.
01/11/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Conte Lopes
, pela comissão CCJ
09/11/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2007
Entrada na Comissão de Segurança Pública
12/11/2007
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
20/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável ao projeto, com a emenda do relator especial da CCJ
20/02/2008
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto, com a emenda do relator especial da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública
22/02/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/2008
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
18/03/2008
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
19/03/2008
Devolvido da vista
23/03/2008
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável à proposição, com a emenda do relator especial pela CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/03/2008
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
01/04/2008
Devolvido da vista
02/04/2008
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
11/04/2008
Devolvido da vista
16/04/2008
Concedida vista ao Deputado
Roberto Engler
18/04/2008
Devolvido da vista
23/04/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pelo relator especial em substituição à CCJ
15/05/2008
Publicados: parecer nº 1921/08 de RE pela CCJ - deputado
Conte Lopes
, parecer nº 1922/08 da CSP e parecer nº 1923/08, da CFO, favoráveis ao PL, com emenda RE-CCJ. DA pág. 43
15/05/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/11/2007
1921 / 2008
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Conte Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008
1922 / 2008
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto, com a emenda do relator especial da CCJ
Jorge Caruso
Comissão de Segurança Pública
23/03/2008
1923 / 2008
favorável
favorável à proposição, com a emenda do relator especial pela CCJ.
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/07/2007
Req. Urgência
Que dispõe sobre a proibição de Festas denomindas "Raves" no Estado de São Paulo
Patrícia Lima
Total: 1 ocorrência(s)
1
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