Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 06/11/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta (visualizar Pauta)

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0570/2004 Atualizando informações
Ementa: Cria linha especial de crédito ao pequeno produtor rural para aquisição de máquina ou implemento agrícola.
Projeto de lei 268/2006 Atualizando informações
Ementa: Garante o direito a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados para veículos conduzidos por gestantes.
Projeto de lei 276/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar imóvel situado no bairro da Mooca, na Capital.
Projeto de lei 89/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza aos proprietários rurais o plantio de seringueiras, nas condições que especifica o artigo 2º, do Decreto nº 50.889, de 2006.
Projeto de lei 143/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria campanha de esclarecimentos para a população sobre as chamadas "Gorduras Trans".
Projeto de lei 347/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga a realização semestral de Palestras sobre Orientação Sexual, em todas as unidades da rede estadual de ensino.
Projeto de lei 482/2007 Atualizando informações
Ementa: Fica obrigatória a construção de laje e muros nas unidades dos condomínios horizontais e verticais de uso residencial e de interesse social, construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU.
Processo de Contrato 6866/2007 Atualizando informações
Ementa: Of. CG.C.EBC 1049/2007 - TC 025101/026/94 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CESP- Companhia Energética de São Paulo e a CBPO Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 7706/2007 Atualizando informações
Ementa: Of. GCRMC 913/2007 - TC-015775/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Paez de Lima Construções, Comércio e Empreendimentos Ltda.
Processo de Contrato 7780/2007 Atualizando informações
Ementa: Of. C.ECR 1134/2007 - TC-8280/026/01 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FEBEM e a Fundação São Paulo - PUC.

 

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