Comissão de Administração Pública - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
Data 25/11/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 606/2007
Não Deliberado
Ementa: Estende aos servidores públicos integrantes do Quadro do Magistério da Fundação Paula Souza, os efeitos do artigos 68 e 69 da Lei 10.261, de 1968.
Projeto de lei 15/2009
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de relatórios de elaboração e de execução orçamentárias pelos órgãos da administração pública estadual.
Projeto de lei 195/2009
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a adequação da carga horária de funcionários públicos estaduais que se encontram matriculados em cursos do ensino médio ou superior.
Projeto de lei 442/2009
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial. Parecer nº 1257, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Moção 0027/2000
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Sr. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de incluir, no art 15 do Projeto de lei nº 43, de 1999, as carreiras de ciência e tecnologia, existentes nas instituições de pesquisas federais, como Carreiras do Estado.
Moção 53/2005
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de apoiar a iniciativa de criação e disciplinamento de Plano de Carreira Indigenista da Fundação Nacional do Índio - Funai.
Moção 20/2006
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de aprovarem, com urgência, a Emenda Modificativa à PEC nº 457, de 2005, que altera o art. 40 relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.
Moção 15/2009
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços no sentido de alterar a Constituição Federal para garantir a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, prevista na alínea "c" do inciso XVI do artigo 37, e vedá-la quando as atividades não se relacionarem com ações e serviços de saúde.
Moção 69/2009
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Governador do Estado de São Paulo para que atenda na íntegra as reivindicações salariais dos funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - Itesp.

 

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