Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 15/06/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 21/2005
Ementa: Proíbe o Poder Público do Estado a conceder, às empresas particulares, os serviços de fiscalização do trânsito e de aplicação das respectivas penalidades por infrações praticadas.
Projeto de lei 231/2005
Ementa: Obriga as empresas de telefonia fixa, a informarem seus usuários, o término do limite de consumo dos pulsos franqueados.
Projeto de lei 625/2005
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a distribuição de material publicitário em postos de pedágio.
Projeto de lei 561/2006
Ementa: Cria o "Programa Estadual de Redução de Custos de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros e de Transporte Rodoviário de Cargas".
Projeto de lei 738/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir uma ponte sobre a Represa Billings ligando os Jardins Gaivota e Graúna, na Capital.
Projeto de lei 64/2008
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 9º da Lei nº 6.606, de 1.989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 350/2010
Ementa: Obriga a destinação de cabina de cobrança de pedágio exclusiva para a passagem de motocicletas e automotores similares.
Projeto de lei 543/2010
Não Deliberado
Ementa: Altera o artigo 9º da Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que passa a vigorar acrescido dos parágrafos 1º e 2º.
Projeto de lei 395/2009
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia em Memória das Vítimas de Acidentes Aéreos".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Carlão Pignatari Favorável ao projeto
Doutor Ulysses Favorável ao projeto
Edmir Chedid Favorável ao projeto
Gerson Bittencourt Favorável ao projeto
Roberto Morais Favorável ao projeto
Projeto de lei 509/2010
Ementa: Dá a denominação de "Rodovia Abílio Previdi" ao trecho da SP 226 que liga a BR 116, na altura do km 464,6, ao município de Pariquera-Açu. Parecer nº 1531, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 534/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Romildo Pardini" ao viaduto localizado no km 8,4 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirra Proença - SP 101, em Hortolândia.
Deliberação conclusiva
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao substitutivo da CTC
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo da CTC
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo da CTC
Doutor Ulysses Favorável ao substitutivo da CTC
Edmir Chedid Favorável ao substitutivo da CTC
Gerson Bittencourt Favorável ao substitutivo da CTC
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CTC
Projeto de lei 597/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Inocêncio Waldeloyr Gregolin" ao viaduto situado no km 156,5 da Rodovia Eng. Paulo Nilo Romano, SP 225, em Dois Córregos.
Deliberação conclusiva
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao substitutivo da CCJ
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo da CCJ
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo da CCJ
Doutor Ulysses Favorável ao substitutivo da CCJ
Edmir Chedid Favorável ao substitutivo da CCJ
Gerson Bittencourt Favorável ao substitutivo da CCJ
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJ
Projeto de lei 603/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Norberto Mantovani Corsi" à rotatória de confluência da Avenida Monte Sião com a Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra - SP 360, em Águas de Lindóia.
Deliberação conclusiva
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao substitutivo da CCJ
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo da CCJ
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo da CCJ
Doutor Ulysses Favorável ao substitutivo da CCJ
Edmir Chedid Favorável ao substitutivo da CCJ
Gerson Bittencourt Favorável ao substitutivo da CCJ
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJ
Projeto de lei 667/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Genesio Mattiuzzo" ao viaduto localizado no km 19 da Rodovia Luciano Consoline, em Itatiba.
Deliberação conclusiva
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao substitutivo da CCJ
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo da CCJ
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo da CCJ
Doutor Ulysses Favorável ao substitutivo da CCJ
Edmir Chedid Favorável ao substitutivo da CCJ
Gerson Bittencourt Favorável ao substitutivo da CCJ
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJ
Projeto de lei 719/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "João Baptista Crenith" ao viaduto localizado no km 437,050 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São José do Rio Preto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Carlão Pignatari Favorável ao projeto
Doutor Ulysses Favorável ao projeto
Edmir Chedid Favorável ao projeto
Gerson Bittencourt Favorável ao projeto
Roberto Morais Favorável ao projeto
Projeto de lei 6/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Renato Damo" ao Viaduto OAE-105, que faz parte do Complexo Viário Jacu Pêssego - Papa João XXIII, em Mauá.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Carlão Pignatari Favorável ao projeto
Doutor Ulysses Favorável ao projeto
Edmir Chedid Favorável ao projeto
Gerson Bittencourt Favorável ao projeto
Roberto Morais Favorável ao projeto

 

Veja também

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