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Projeto
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Projeto de lei nº 6 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
6 / 2011
Ementa
Dá a denominação de "Renato Damo" ao Viaduto OAE-105, que faz parte do Complexo Viário Jacu Pêssego - Papa João XXIII, em Mauá.
Data de Publicação
04/02/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, MAUÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
04/02/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/02/2011
07/02/2011
Pauta de 1ª sessão.
08/02/2011
Pauta de 2ª sessão.
09/02/2011
Pauta de 3ª sessão.
10/02/2011
Pauta de 4ª sessão.
11/02/2011
Pauta de 5ª sessão.
14/02/2011
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
16/02/2011
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
24/02/2011
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
.
02/03/2011
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
08/06/2011
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/06/2011
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2011
Publicados: Parecer nº 480/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 481/11, da CTC¿favorável à proposição. (DA p. 43 e 45)
18/06/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIII CRI. (DA p. 45)
20/06/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/06/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/06/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/06/2011
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
12/08/2011
Recebido pelo Governador em: 12/08/2011 - prazo para sanção: 07/09/2011.
13/08/2011
Publicado Autógrafo nº 29.476. (DA p. 17)
13/08/2011
Aguardando Sanção
03/09/2011
Publicada Mensagem nº 84/11, de 02/09/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. )
05/09/2011
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
06/09/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2011
Presidente solicita Relator Especial.
13/09/2011
Juntado pedido de Relator Especial
15/09/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Itamar Borges
, pela comissão CCJR
22/09/2011
Recebido com voto contrário ao Veto e favorável ao projeto, do relator especial Itamar Borges, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/09/2011
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/09/2011
Distribuído ao Deputado
João Caramez
27/09/2011
Recebido do relator, Deputado
João Caramez
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto
28/09/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
28/09/2011
Presidente solicita Relator Especial.
28/09/2011
Juntado pedido de Relator Especial
29/09/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jorge Caruso
, pela comissão CTC
03/10/2011
Devolvido sem parecer.
04/10/2011
113ª Sessão Ordinária incluído na Ordem do Dia.
04/10/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/10/2011
Publicado parecer nº 1301, de 2011, de relator especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator especial deputado
Itamar Borges
favorável à aprovação do
projeto de lei nº 6, de 2011
, e, contrário ao veto do Senhor Governador. DA página 24.
17/06/2015
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.132
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
15/06/2011 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/09/2011
1301 / 2011
contrário
contrário ao Veto e favorável ao projeto
Itamar Borges
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2011
480 / 2011
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2011
481 / 2011
favorável
favorável
Carlão Pignatari
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao projeto e favorável ao veto
João Caramez
1
13/08/2011
Autógrafo
29476
Barros Munhoz
2
Ofício
3664
Ofício ao Projeto de lei numero 6/2011
3
Ofício
3073
Governador
4
03/09/2011
Veto Total
/2011
Mensagem 84/11
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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