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REUNIÃO DE PAUTA
Data
23/11/2005
Legislatura
15ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
Não existe informação de presença nesta Reunião.
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0070/2005
Atualizando informações
Ementa:
Proíbe a entrada de menores de idade em celas de estabelecimentos penitenciários.
Projeto de lei 112/2005
Atualizando informações
Ementa:
Vincula, administrativamente, as Circunscrições Regionais de Trânsito -CIRETRANS ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
Projeto de lei 276/2005
Atualizando informações
Ementa:
Obriga as empresas do "tipo park" de estacionamentos a exigirem a apresentação de documento de identidade do condutor.
Projeto de lei 388/2005
Atualizando informações
Ementa:
Altera redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8056, de 1992, que dispõe sobre isenção da Taxa de Fiscalização e Serviços Diretos na expedição da Cédula de Identidade.
Projeto de lei 472/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Escrivão de Polícia Wanderley Serpa Desgualdo" à 1ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital.
Projeto de lei 504/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Wilson Guilherme da Silva Junior" à Delegacia de Polícia de Holambra, naquele Município.
Projeto de lei 538/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Nelson Lourenço Vanni" à Delegacia Seccional de Polícia de Jales, naquele Município.
Projeto de lei 596/2005
Atualizando informações
Ementa:
Institui o "Dia da Defesa da Mulher".
Veja também
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