SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 70 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
70 / 2005
Ementa
Proíbe a entrada de menores de idade em celas de estabelecimentos penitenciários.
Data de Publicação
05/03/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
ABUSO SEXUAL, CELA, ENTRADA, ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO, FAMÍLIA, INTEGRIDADE FÍSICA, INTEGRIDADE PSÍQUICA, MENOR, PENITENCIÁRIA, PRESO, PRISÃO, PROIBIÇÃO, REEDUCANDO, SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
05/03/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 05/03/2005
08/03/2005
Pauta de 1ª sessão.
09/03/2005
Pauta de 2ª sessão.
10/03/2005
Pauta de 3ª sessão.
11/03/2005
Pauta de 4ª sessão.
14/03/2005
Pauta de 5ª sessão.
18/03/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
21/03/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
28/04/2005
Devolvido sem parecer
06/05/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
17/05/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
17/05/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
23/05/2005
Devolvido sem parecer
23/05/2005
Juntado pedido de R.E.
24/05/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Gilson de Souza
, pela comissão CCJ
13/09/2005
Devolvido sem parecer
14/09/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Aldo Demarchi
, pela comissão CCJ
29/09/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/09/2005
Entrada na Comissão de Segurança Pública
04/10/2005
Distribuído ao Deputado
Ubiratan Guimarães
19/10/2005
Concedida Vista ao Deputado
Carlinhos Almeida
23/11/2005
Devolvido da vista
30/11/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Ubiratan Guimarães
,favorável
30/11/2005
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
07/12/2005
Publicados: Parecer nº 3.263/05, de RE pela CCJ, Deputado
Aldo Demarchi
¿favorável à proposição e Parecer nº 3.264/05, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 15)
07/12/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/09/2005
3263 / 2005
favorável
favorável
Aldo Demarchi
Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005
3264 / 2005
favorável
favorável
Ubiratan Guimarães
Comissão de Segurança Pública
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala