Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/10/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 689/2013
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Combate ao Trabalho Escravo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Alexandre Pereira Favorável ao parecer
Ana do Carmo Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 821/2014
Ementa: Torna obrigatória a divulgação da lista dos inscritos nos programas habitacionais do Estado.
Projeto de lei 179/2015
Ementa: Dispõe sobre espaço para manifestação dos servidores nas páginas virtuais de domínio da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.
Projeto de lei 508/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade na obtenção de cópias xerográficas gratuitas a todo cidadão que necessitar dos Serviços Públicos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado na CCJR.
Votos:
Alexandre Pereira Favorável ao parecer
Ana do Carmo Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 1055/2015
Deliberado
Ementa: Considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável
Votos:
Alexandre Pereira Favorável ao parecer
Ana do Carmo Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 34/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar prazo inferior ao estabelecido no artigo 6º da Lei Complementar nº 1093, de 2009, quando a contratação se referir a servidores docentes indígenas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável
Votos:
Alexandre Pereira Favorável ao parecer
Ana do Carmo Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Moção 60/2015
Ementa: Manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2015 (nº 7.920/14, na Câmara dos Deputados), que altera o Anexo II da Lei nº 11.416, de 2006, Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.

 

Veja também

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