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REUNIÃO DE PAUTA
Data
01/10/2019
Legislatura
19ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Ataide Teruel
Dr. Jorge do Carmo
Dra. Damaris Moura
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Letícia Aguiar
Marcio Nakashima
Rodrigo Gambale
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 934/2017
Deliberado
Ementa:
Regulamenta a cobrança do serviço nos restaurantes, lanchonetes, bares e congêneres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Ataide Teruel
Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo
Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura
Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Favorável ao voto do relator
Letícia Aguiar
Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima
Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale
Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1158/2017
Deliberado
Ementa:
Regulamenta a informação completa dos itens que fazem parte da cesta de alimentação, higiene ou limpeza.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Ataide Teruel
Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo
Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura
Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Favorável ao voto do relator
Letícia Aguiar
Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima
Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale
Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 58/2018
Deliberado
Ementa:
Torna obrigatório o fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
Votos:
Ataide Teruel
Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo
Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura
Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Favorável ao voto do relator
Letícia Aguiar
Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima
Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale
Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 329/2019
Deliberado
Ementa:
Obriga as empresas prestadoras de serviços a informarem previamente aos consumidores os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge Do Carmo, favorável
Votos:
Ataide Teruel
Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo
Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura
Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Favorável ao voto do relator
Letícia Aguiar
Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima
Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale
Favorável ao voto do relator
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