Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/10/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 233/2018
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.233, de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, favorável à aprovação do PL 233/2018, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao PL 293/2018
Votos:
Adalberto Freitas Com o Voto em Separado do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
Bruno Ganem Com o Voto em Separado de sua autoria
Caio França Com o Voto em Separado do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
Luiz Fernando T. Ferreira Com o Voto em Separado do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
Márcia Lia Com o Voto em Separado do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
Monica da Mandata Ativista Com o Voto em Separado do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
Projeto de lei 406/2016
Ementa: Proíbe o uso e a comercialização de defensivos agrícolas que contenham Clotianidina, Tiametoxam e Imidaclopride em sua composição.
Moção 91/2019
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 215, de 2007, ao qual foram apensados os Projetos de Lei nºs 7264, de 2017, e 1218, de 2019, que estabelece medidas para assegurar a proteção aos direitos dos animais em geral, e especialmente dos jumentos.