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Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor - Reunião

Informações ou consultas: cddc@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA
Data 10/03/2021
Legislatura 19ª Legislatura
Comunicado (visualizar  Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar  Pauta)

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  • PRESENTES
  • PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Dr. Jorge Do Carmo
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Leticia Aguiar
Paulo Fiorilo
Rodrigo Gambale
Thiago Auricchio

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1610/2015
Ementa: Proibe que as prestadoras de serviço de TV por assinatura neguem o fornecimento do serviço aos consumidores que utilizem aparelho decodificador desbloqueado diverso do que seja por elas comercializado.
Projeto de lei 277/2016
Ementa: Estabelece nova fonte de custeio para o sistema regional de saúde.
Projeto de lei 374/2019
Deliberado
Ementa: Obriga as seguradoras de veículos automotivos a publicar em seus sites, periodicamente, a lista dos veículos excluídos de sua cobertura.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leticia Aguiar, favorável
Votos:
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator

 

Veja também

  • Membros de Comissões
  • Pesquisa nas Atas das Comissões
  • Estatísticas das Comissões
  • Comissões Anteriores
  • Reunião conjunta (relação de membros)
  • Prêmio Beth Lobo
  • Prêmio Inezita Barroso
  • Prêmio Santo Dias

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