Comissão de Fiscalização e Controle - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 06/03/2018
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de decreto legislativo 4/2017
Ementa: Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000, o estado de calamidade pública financeira no Município de Americana.
Processo Legislativo 3967/2014
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2013, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária Rodovia das Colinas S.A..
Processo Legislativo 1467/2015
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2014, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A.- ECOVIAS.
Processo CFC 1787/2015
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2014, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária de Rodovias Tebe S.A. - TEBE.
Processo CFC 3027/2015
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2014, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS.
Processo CFC 3099/2015
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2014, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Renovias Concessionária S.A. - RENOVIAS.
Processo CFC 6342/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Memorial da América Latina-MEMORIAL.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que toma conhecimento da proposta orçamentária do MEMORIAL para o exercício de 2016 e propõe o arquivamento do Processo RGL nº 6342, de 2015.
Votos:
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Marcos Damasio Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Pedro Kaká Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6866/2015
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente-FUNDAÇÃO CASA.
Processo CFC 7015/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo-IMESC
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que, diante do exposto, toma conhecimento da documentação apresentada pelo IMESC, relativa ao exercício de 2016. Por fim, propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 7015, de 2015.
Votos:
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Marcos Damasio Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Pedro Kaká Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo CFC 7871/2015
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência Metropolitana da Baixada Santista-AGEM.
Processo CFC 1952/2016
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. - CCR AUTOBAN.
Processo CFC 1965/2016
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A. - CCR VIAOESTE.
Processo CFC 1968/2016
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária do Rodoanel Oeste S.A. - CCR RODOANEL.
Processo CFC 3379/2016
Deliberado
Ementa: Relatório de Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela FUNDAP-Fundação do Desenvolvimento Administrativo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 3379, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985 e, antes de propor o arquivamento dos autos, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da FUNDAP, relativas ao exercício de 2015, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências.
Votos:
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Marcos Damasio Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Pedro Kaká Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator

 

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