Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 24/06/2025
Legislatura 20ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 202/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a distribuir dispositivo de segurança conhecido como "botão do pânico" para pessoas vitimadas por violência doméstica, amparadas com medida protetiva, em todo o território do Estado, bem como a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel denominado "botão do pânico", para facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher.
Projeto de lei 794/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas de empregos na área da construção civil de obras públicas para pessoas do sexo feminino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável
Votos:
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 582/2020
Ementa: Determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, bem como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética.
Projeto de lei 870/2023
Ementa: Obriga os condenados e presos provisórios pela Lei Maria da Penha a usarem tornozeleiras eletrônicas que avisam a vítima quando o usuário se aproxima.
Projeto de lei 1117/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Marielle Franco - Dia de luta contra o Genocídio da Mulher Negra", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Edna Macedo, favorável
Votos:
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1146/2023
Deliberado
Ementa: Obriga shopping centers, galerias comerciais e estabelecimentos com funções similares a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Clarice Ganem, favorável
Votos:
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 178/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Mãe Atípica" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Edna Macedo, favorável
Votos:
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 176/2024
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia da Marcha em Defesa da Mulher".
Moção 86/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Repudia a Violência Política de Gênero sofrida pela vereadora Marielle Franco por seus opositores políticos e outros crimes conexos que resultaram em sua morte, em 14 de março de 2018, e com a qual se solidariza.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável
Votos:
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Moção 192/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Repudia o pronunciamento do Sr. Ronildo Ortino da Silva (Nildo Ortino), proferido durante evento político em 22 de março de 2024, de cunho desrespeitoso e pejorativo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável
Votos:
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Moção 344/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude os 18 anos da Lei Maria da Penha.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável
Votos:
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Moção 22/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude a professora Larissa Matos pela sua notável conquista no "Prêmio para Mulheres na Ciência 2024".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável
Votos:
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1263/2023
Ementa: Estabelece diretrizes para criação do programa de fortalecimento de saúde mental e enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying) e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a semana de conscientização sobre a violência psicológica entre mulheres.

 

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